CCJ DA ALEPI APROVA PEC DA POLÍCIA PENAL DO PIAUÍ

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí aprovou na manhã desta terça-feira (06/10/2020) a Proposta de Emenda à Constituição do Estado do Piauí que cria a Polícia Penal. A informação foi repassada ao SINPOLJUSPI pelo relator da matéria Dep. B. SÁ. De acordo com o Deputado B. SÁ o Deputado Francisco Lima acabou retirando as Emendas que havia apresentado ao texto. Com isso, não precisou fazer mais alterações na redação original da PEC.

O SINPOLJUSPI já havia protocolado Ofícios aos Deputados para que fosse mantida a redação do parágrafo 4°, do art. 159-A, referente à exclusividade da ocupação de cargos das gerências dos estabelecimentos penais por Policiais Penais e modificação na redação do inciso VII do art. 160-B, sobre investigações, em não sendo acatada a redação original, mas não a sua SUPRESSÃO com havia proposto o Deputado Francisco Lima. Ao mesmo tempo, o Sindicato pugnou aos Deputados pela aprovação do Relatório do Deputado B. SÁ.

O SINPOLJUSPI, em nome de toda a categoria, agradece a todos os Deputados da CCJ que entenderam a relevância da PEC para a segurança pública piauiense, em especial ao Deputado B. SÁ, que desde o início que assumiu a relatoria da matéria na CCJ se colocou à inteira disposição do Sindicato, em diálogo permanente, não medindo esforços para elaboração do Parecer em favor da aprovação da PEC. O SINPOLJUSPI agradece ainda ao Secretário da Justiça, Carlos Edílson, que atendendo a solicitação do Sindicato intermediou reunião com o Deputado Francisco Lima e isso foi fundamental para a retirada das Emendas à PEC que havia sido apresentadas pelo mesmo.

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