Conselho Penitenciário do Piauí recomenda vacinação prioritária no Sistema Penitenciário

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Policial Penal recebendo vacina contra Covi-19 no Pará após determinação do governador do estado

O Conselho Penitenciário do Estado do Piauí aprovou, durante reunião ocorrida nessa terça-feira (6), a recomendação para que a Secretaria Estadual de Saúde do Piauí (SESAPI) priorize a vacinação dos Policiais Penais, demais servidores penitenciários e presos.

Segundo Vilobaldo Carvalho, vice-presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Piauí (SINPOLJUSPI) e que atualmente integra o Conselho Penitenciário, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária já havia aprovado Resolução recomendando a vacinação prioritária. Além disso, Nota Técnica do Ministério da Saúde recomendou a vacinação prioritária de profissionais de segurança pública. Porém, quando a SESAPI orientou os municípios para a vacinação desses profissionais não incluiu os Policiais Penais.

O Conselho Penitenciário, preceituado na Lei de Execução Penal, que tem entre suas incumbências fiscalizar os serviços penitenciários, sendo composto por membros de diversos Órgãos e representantes da comunidade (Tribunal de Justiça-PI, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública Estadual, OAB-PI, Conselho Regional de Psicologia, entre outros) decidiu, por unanimidade de seus membros, aprovar a recomendação para a SESAPI.

O vice-presidente do SINPOLJUSPI pontuou a indignação dos Policiais Penais devido o tratamento discriminatório para com a categoria por parte da SESAPI e pugnou que a recomendação é importante neste momento.

O Sindicato vem tratando constantemente sobre a vacinação com o Secretário da Justiça, Carlos Edílson, que tem se empenhado por soluções para a demanda, bem como com outras autoridades. Alguns avanços têm ocorrido, porém ainda é preciso avançar bem mais com a vacinação dos Policiais Penais até para que os mesmos possam trabalhar de forma mais tranquila, já que dezenas de Policiais Penais têm sido infectados pela COVID-19.

 

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