Conselho recomenda prioridade na vacinação de Policiais Penais e presos do sistema penitenciário

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Polícia Penal

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) recomendou aos órgãos de saúde dar prioridade à vacinação contra Covid-19 para os servidores do sistema prisional e pessoas privadas de liberdade. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (9).

A resolução foi assinada pelo presidente do CNPCP, César Mecchi Morales, e pelo relator Diego Mantovaneli. O Conselho é o órgão máximo da execução penal vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

De acordo com o conselheiro do CNPCP, Vilobaldo Carvalho, que também é Policial Penal no Piauí, conselheiro da FENASPPEN e vice-presidente do SINPOLJUSPI, o Conselho defende a inclusão desse público no rol do Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, tendo em vista o grande número de servidores e detentos que já foram contaminados dentro do sistema prisional pelo país.

Dados do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), citados na resolução, mostram que 42.517 presos já foram contaminados pela Covid-19 entre os meses de março do ano passado e janeiro de 2021. Desse quantitativo, 133 presos morreram em razão da doença. Comparando com a população brasileira, a taxa de infecção foi 47% maior e a letalidade foi 87% menor.

Vilobaldo Carvalho ministrando palestra na Câmara dos Deputados em Brasília

Vilobaldo Carvalho lembrou ainda que embora as visitas aos presos tenham sido restringidas em vários estados, possibilitando apenas aos advogados esse tipo de contato, os Policiais Penais, por sua vez, passaram a ser o meio direto entre os detentos e o meio exterior, o que sustenta ainda mais a necessidade de priorização desse público, pela essencialidade das atividades de segurança pública desenvolvidas no âmbito do sistema prisional.

A resolução recomenda, portanto, que as Secretarias Estaduais de Saúde preparem planos operacionais, em parceria com as administrações penitenciarias, para viabilizar a vacinação desse público, observando o calendário previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19.

O documento solicitada ainda a inclusão, no rol do grupo prioritário de vacinação, todos profissionais que atuam nas unidades prisionais, como estagiários e policiais militares, por exemplo, dado o risco a que eles também se expõem.

Vilobaldo Carvalho destacou ainda que a Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários e Policiais Penais (FENASPPEN) já havia solicitado aos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Saúde, no mês de dezembro de 2020, a prioridade na vacinação dos Policiais Penais de todo o Brasil no Plano Nacional de Imunização contra a COVID-19.

 

Polícia Penal do Piauí
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