Deflagrado novo processo de avaliação para promoção dos Policiais Penais do Piauí

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Policial Penal e Vice-presidente do Sinpoljuspi Acácio de Castro e Fábio Killer, membros da Comissão de Avaliação e Promoção da SEJUS

A Comissão Central de Avaliação e Promoção (CCAP) iniciado os trabalhos deflagrou nesta quinta-feira (23) o processo de avaliação para efeito de promoção dos Agentes Penitenciários/Policiais Penais, considerando a existência de vagas nas respectivas classes.

Foi deliberado o envio do Ofício Circular nº 02/2021, acompanhada de formulário de certidão/avaliação, às Diretorias, Gerências, Coordenações das respectivas unidades prisionais e demais setores da Secretaria de Estado da Justiça. Dado o prazo até dia 23 de outubro de 2021, com data limite para a devolução de formulário de certidão/avaliação e documentações pertinentes e legais.

Deliberou-se ainda, a necessidade de solicitar da Gerência de Gestão de Pessoas da SEJUS o quantitativo de vagas existentes nas respectivas classes.

Em razão da pandemia, quaisquer dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail da Comissão Central de Avaliação e Promoção (CCAP): ccap2020sejus@gmail.com ou por meio requerimento endereço a Comissão por meio de Protocolo Geral da Secretaria da Justiça do Estado do Piauí.

Ressalta-se a necessidade de participação das Diretorias, Gerências e Coordenações das Unidades Penais através de suas Comissões Setorias constituídas no sentido de dar ampla e irrestrita publicidade ao presente processo de avaliação, fixando-se cópia de portaria e documentos em local de fácil acesso, com ciência aos chefes de plantões e demais servidores; bem assim do envio de documentos para processamento e participação do servidor que entender que atende aos requisitos legais.

Cada Diretoria, Gerência e Coordenação deverá constituir sua Comissão Setorial, formada por três servidores, preferencialmente integrante de última classe, encarregada em proceder a avaliação do servidor lotado no respectivo órgão de execução, instruindo e conferindo toda a documentação apresentada pelo avaliado, consequente remessa tempestiva a CCAP.

Os Agentes Penitenciários/Policiais Penais que desejam concorrer as vagas devem cumprir o interstício mínimo de dois anos, conforme regulamento que fixa os critérios de avaliação e promoção.

“Ressaltamos que o Agente Penitenciário/Policial Penal para progredir para a última classe da carreira fica condicionada, em qualquer hipótese, a conclusão de pós-graduação lato sensu na respectiva área”, destacou a CCAP.

A Comissão Central de Avaliação e Promoção (CCAP) foi criada com o fim de instrução, conclusão da demanda e envio para a Comissão de Promoção, Progressão e Enquadramento da SEADPREV, reiterando que segundo a Portaria/GSJ/Nº 252/2020, determina que a Gerência de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da Justiça acompanhe os trabalhos dando apoio necessário a tal fim e consonância com as respectivas comissões setoriais de avaliações das unidades penais.

Oficio Circular nº 02-2021-CCAP-SEJUS de 23-09-2021 e ATA de abertura do processo de aval e promoção

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