Edital 2016: Governo do Estado suspende prazo de validade do concurso da Policia Penal e 50 aprovados ainda aguardam curso de formação

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Governo do Piauí sanciona lei que suspende os prazos de validade dos editais de concursos públicos

O Governo do Estado suspendeu os prazos de validade dos editais de concursos públicos. A medida está prevista na Lei n° 7.566, sancionada pelo governador Wellington Dias (PT-PI) e publicada no Diário Oficial do Estado dessa terça-feira (24).

O processo de suspensão iniciou ainda no mês de abril, quando SINPOLJUSPI solicitou a suspensão do concurso da Policial Penal através de um ofício enviado ao Governo do Estado/SEJUS. Na época, a Procuradoria Geral do Estado em audiência com o Sindicato comunicou que seria necessário um Projeto de Lei para contemplar outros concursos em andamento. O SINPOLJUSPI então manteve contato com o Secretário de Justiça Carlos Edilson Barbosa e o Deputado Dr. Hélio Oliveira, e esse último apresentou o PL, que agora é lei em vigor, beneficiando centenas de aprovados nos mais variados concursos do Estado.

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Segundo a lei, a suspensão é referente aos processos já homologados e em fase de convocação dos aprovados. A medida será aplicada nos concursos públicos promovidos pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como pelo Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e pelas fundações e autarquias do Estado.

Os policiais penais do Piauí agora esperam que o Governo do Estado convoque com urgência os 50 aprovados do último concurso para a formação na Academia Penitenciária e proceda, logo após, a respectiva nomeação com o objetivo de diminuir o déficit gritante de servidores da Polícia Penal.

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