Emenda Constitucional de criação da Polícia Penal do Piauí deverá ter texto corrigido

0
16
Polícia Penal do Piauí

A Emenda Constitucional que criou a Polícia Penal do Estado do Piauí deverá ter o texto corrigido. Durante a promulgação da PEC, o SINPOLJUSPI identificou que os artigos que tratam da competência legislativa do ente estadual não foram publicados na redação final.

As alterações referem-se aos artigos 14 e 61, incluídos pelo deputado B. SÁ, após diálogo com os diretores do Sindicato e ratificados pela Comissão de Constituição e Justiça da ALEPI na primeira votação, ocorrida ainda em setembro de 2020.

Vice-presidente do SINPOLJUSPI, Vilobaldo Carvalho, e o deputado B. SÁ

O SINPOLJUSPI esteve na ALEPI nessa terça-feira (12) com o objetivo de que possa ocorrer nova publicação com as correções. Na oportunidade, tratou da questão com o deputado B. SÁ e com a Secretaria Geral. Pelo parecer do deputado, a Polícia Penal foi incluída no art. 14, I, ‘q’ e 61, X, ficando clara a competência do Estado do Piauí em legislar sobre a Polícia Penal.

O Diretores do SINPOLJUSPI mostraram o parecer do deputado com essas modificações. Em breve deverá ocorrer nova publicação no Diário Oficial com as alterações que foram incluídas na CCJ.

 

Polícia Penal do Piauí
Assessoria de Comunicação
Instagram: @sinpoljuspi_fenaspen
Youtube: sinpoljuspi fenaspen
(86) 3226-3090
contato@sinpoljuspi.com.br

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui