A Federação Nacional Sindical dos Agentes Penitenciários (FENASPEN) cobrou a inclusão da Polícia Penal no Centro Integrado de Controle Nacional (CICCN), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A solicitação foi feita pelo deputado estadual de Rondônia Anderson Pereira (PROS), que também é Policial Penal e diretor da Fenaspen, durante reunião em Brasília.

Em seu discurso, o deputado Anderson Pereira, representando a Fenaspen, Fernando da Anunciação, teceu críticas pontuais para melhoria do sistema e sugeriu a inclusão da Polícia Penal como forma de fortalecer o combate ao crime organizado e as facções criminosas no Brasil.

“O sistema prisional recebe informações privilegiadas, que ajudarão as forças de segurança a combater o crime organizado”, reforçou Anderson Pereira.

Deputado estadual Anderson Pereira (PROS) durante reunião em Brasília

A FENASPEN acredita que a implementação dos CICCs pelos estados e municípios possibilitará o desenvolvimento de ações entre os diversos órgãos de segurança pública e defesa social. Tal implementação irá promover o fortalecimento da integração entre as estruturas das três esferas de governo, a partir da interoperabilidade sistêmica e da redução do tempo de resposta na prestação dos serviços, efetivando-se assim o processo de atuação integrada de operações em segurança pública (planejamento, operações integradas, avaliação e retroalimentação).

Fazem parte do sistema integrado todas os órgãos de segurança pública contidos no artigo 144 da Constituição Federal, exceto a Polícia Penal.

SINPOLJUSPI pede a inclusão da Polícia Penal

ofício 81

 

No estado do Piauí, o SINPOLJUSPI encaminhou um ofício ao Governador Wellington Dias solicitando a inclusão da Polícia Penal na Força Estadual Integrada de Segurança Pública, instituído através do decreto nº 19.977/21, no âmbito da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí. O governo também instituiu, por meio do decreto 19.976/21, o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC).

Cabe destacar que a Emenda Constitucional nº 56, de 15 de dezembro de 2020, criou a Polícia Penal do Piauí, inclusive já tendo esta participado de Operações Policiais Integradas com o objetivo de combate ao crime organizado no estado.

“Não restam dúvidas de que as propostas de implementação da Força Estadual Integrada de Segurança Pública, do Comitê Científico para Políticas de Segurança Pública e do Centro Integrado de Comando e Controle são cruciais para o enfrentamento eficaz e efetivo da criminalidade violenta que tem assolado a sociedade piauiense. De fato, no contexto atual se torna impossível efetivo combate ao crime organizado sem considerar a realidade prisional”, disse o vice-presidente do SINPOLJUSPI, Vilobaldo Carvalho.

Neste sentido, o sindicato tem reclamado perante o Governo do Estado tanto a regulamentação da Polícia Penal, quanto a convocação dos demais Policiais Penais aprovados no concurso público de 2016. Evidentemente, a constituição de uma força de segurança pública integrada, fundamental para melhoria da segurança social, exige primordialmente efetivo policial suficiente, treinamento e equipamentos.

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