segunda-feira, janeiro 18, 2021
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FENASPEN realiza Congresso (CONASPEN) nos dias 3 e 4 de dezembro

Entre as pautas principais, a reformulação do Estatuto Social da Federação, eleições da entidade para o quinquênio 2020-2025, a Lei Geral da Polícia Penal e o andamento da regulamentação nos estados

A Federação Nacional Sindical da Polícia Penal (FENASPPEN) realiza seu VIII Congresso Extraordinário (CONASPEN) em Brasília, no dia 3 dezembro (quinta-feira), reunindo dirigentes da categoria de todo o país para debater os rumos da entidade para o próximo período. No mesmo local, em 4 de dezembro, ocorre o II Congresso Ordinário, com a eleição da diretoria para o quinquênio 2020-2025.

No dia 3 de dezembro, das 10h às 13h, a pauta principal é a reformulação do Estatuto Social da FENASPPEN para readequar a federação à Emenda Constitucional 104/2019 que criou a Polícia Penal brasileira. No mesmo dia, a partir das 14h, haverá cerimônia de homenagem a autoridades e parlamentares que contribuíram para que a Polícia Penal fosse aprovada e incluída na Constituição federal, após quase 15 anos de luta da categoria

Em 4 de dezembro, das 9h às 13h, ocorre a eleição da Diretoria Executiva e dos conselhos Fiscal, Deliberativo e de Ética da Federação. das 14h às 15h, prosseguem às homenagens a parlamentares que contribuíram para a aprovação da Polícia Penal.

Encerrando o CONASPEN, das 15h30 até às 18h, a Lei Geral da Polícia Penal estará em debate, assim como a discussão sobre as emendas constitucionais já aprovadas nos estados e as que ainda tramitam nas Assembleias Legislativas para regulamentação da Polícia Penal.

Devido às questões de segurança imprescindíveis por conta do coronavírus, o congresso será realizado obedecendo a todas as determinações e normas do Ministério da Saúde e demais órgãos que tratam dos procedimentos necessários frente à pandemia. Além do uso dos equipamentos de proteção individual, todos os participantes do evento vão manter o distanciamento social recomendado.

A reunião de dirigentes será no Bay Park Resort Hotel, em Brasília.

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