FENASPPEN articula na Câmara alteração no Projeto de Lei Geral da Polícia Penal

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Presidente da FENASPPEN, Fernando Anunciação, e o deputado federal Capitão Alberto Neto

O deputado federal Capitão Alberto Neto, autor do projeto da Lei Geral da Polícia Penal, PL 3408/20, encaminhou essa semana um requerimento de urgência para que o projeto tramite na Câmara de Deputados. A informação foi confirmada pelo parlamentar ao presidente da FENASPPEN, Fernando Anunciação, em Brasília.

“O projeto de regulamentação da Polícia Penal será votado no plenário e na Comissão Especial nós iremos apresentar as sugestões. O deputado está aberto para falar conosco, para dar garantiria aos Policiais Penais que nó iremos melhorar aquele projeto básico”, declarou Fernando Anunciação.

O deputado Capitão Alberto Neto explicou que solicitou o requerimento de urgência para que o presidente da Câmara de Deputados, Artur Lira, possa criar a Comissão Especial, que contará audiência pública e participações da FENASPPEN e associações da categoria.

“Policiais Penais de todo o país, não podemos deixar morrer a questão da regulamentação da Polícia Penal. Nós já conseguimos algo grandioso, que é colocar na Constituição a Polícia Penal, no artigo 144. Vocês já eram policiais de fato, agora são de direito. Precisamos regulamentar para dar segurança jurídica, para fortalecer os nosso Policiais Penais”, frisou o deputado.

De acordo com o deputado, o projeto atual poderá ser modificado e aperfeiçoado. “Tudo para melhorar, dar mais segurança, para que os Policiais Penais possam fazer o seu trabalho que é proteger o nosso país, lutar contra as facções criminosas”, ressaltou.

FENASPPEN articula regulamentação

XIII Congresso Extraordinário da CONASPEN

Em dezembro de 2020, representantes da Federação Nacional Sindical da Polícia Penal entregaram aos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Lincoln Portela (PL-MG) a Proposta de Lei Geral da Polícia Penal, elaborada pela FENASPPEN, para que fosse encaminhada ao presidente da República, Jair Bolsonaro.

A intenção era que o Poder Executivo avaliasse a possibilidade de envio da Proposta de Lei para o Congresso Nacional. A proposta elaborada pela FENASPPEN teve por base discussões ocorridas no Grupo de Trabalho do Depen e no âmbito da própria Federação.

O deputado federal capitão Alberto Neto já tinha apresentado uma Proposta de Lei Geral da Polícia Penal na Câmara dos Deputados, mas que não teve o apoio dos Policiais Penais por não atender aos anseios da categoria. Esse projeto é o que tramita atualmente na Câmara dos Deputados.

A FENASPPEN, então, elaborou uma proposta alternativa e solicitou ao parlamentar a substituição da proposta anterior. A categoria agora aguarda a criação da Comissão Especial pelo presidente da Câmara para que sejam discutidas as mudanças no projeto final.

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