O deputado federal Capitão Alberto Neto, autor do projeto da Lei Geral da Polícia Penal, PL 3408/20, encaminhou essa semana um requerimento de urgência para que o projeto tramite na Câmara de Deputados. A informação foi confirmada pelo parlamentar ao presidente da FENASPPEN, Fernando Anunciação, em Brasília.
“O projeto de regulamentação da Polícia Penal será votado no plenário e na Comissão Especial nós iremos apresentar as sugestões. O deputado está aberto para falar conosco, para dar garantiria aos Policiais Penais que nó iremos melhorar aquele projeto básico”, declarou Fernando Anunciação.
O deputado Capitão Alberto Neto explicou que solicitou o requerimento de urgência para que o presidente da Câmara de Deputados, Artur Lira, possa criar a Comissão Especial, que contará audiência pública e participações da FENASPPEN e associações da categoria.
“Policiais Penais de todo o país, não podemos deixar morrer a questão da regulamentação da Polícia Penal. Nós já conseguimos algo grandioso, que é colocar na Constituição a Polícia Penal, no artigo 144. Vocês já eram policiais de fato, agora são de direito. Precisamos regulamentar para dar segurança jurídica, para fortalecer os nosso Policiais Penais”, frisou o deputado.
De acordo com o deputado, o projeto atual poderá ser modificado e aperfeiçoado. “Tudo para melhorar, dar mais segurança, para que os Policiais Penais possam fazer o seu trabalho que é proteger o nosso país, lutar contra as facções criminosas”, ressaltou.
FENASPPEN articula regulamentação
Em dezembro de 2020, representantes da Federação Nacional Sindical da Polícia Penal entregaram aos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Lincoln Portela (PL-MG) a Proposta de Lei Geral da Polícia Penal, elaborada pela FENASPPEN, para que fosse encaminhada ao presidente da República, Jair Bolsonaro.
A intenção era que o Poder Executivo avaliasse a possibilidade de envio da Proposta de Lei para o Congresso Nacional. A proposta elaborada pela FENASPPEN teve por base discussões ocorridas no Grupo de Trabalho do Depen e no âmbito da própria Federação.
O deputado federal capitão Alberto Neto já tinha apresentado uma Proposta de Lei Geral da Polícia Penal na Câmara dos Deputados, mas que não teve o apoio dos Policiais Penais por não atender aos anseios da categoria. Esse projeto é o que tramita atualmente na Câmara dos Deputados.
A FENASPPEN, então, elaborou uma proposta alternativa e solicitou ao parlamentar a substituição da proposta anterior. A categoria agora aguarda a criação da Comissão Especial pelo presidente da Câmara para que sejam discutidas as mudanças no projeto final.
