Durante o XIII Congresso Extraordinário (CONASPEN), nessa quinta-feira (3), representantes da Federação Nacional Sindical da Polícia Penal entregaram aos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Lincoln Portela (PL-MG) a Proposta de Lei Geral da Polícia Penal, elaborada pela FENASPPEN, para que seja encaminhada ao presidente da República, Jair Bolsonaro.
A intenção é que o Poder Executivo avalie a possibilidade de envio da Proposta de Lei para o Congresso Nacional. A proposta elaborada pela FENASPPEN teve por base discussões ocorridas no Grupo de Trabalho do Depen e no âmbito da própria Federação.
Na sexta-feira (4), durante o II Congresso Ordinário da FENASPPEN, foi mantido entendimento da Federação com o senador Major Olímpio e com o deputado federal capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) para que o Projeto de Lei Geral da Polícia Penal seja apresentado no Senado. A estratégia de apresentar a iniciativa de lei pelo Senado foi baseada na experiência já ocorrida com a aprovação da Polícia Penal.
O deputado federal capitão Alberto Neto já tinha apresentado uma Proposta de Lei Geral da Polícia Penal na Câmara dos Deputados, mas que não teve o apoio dos Policiais Penais por não atender aos anseios da categoria. A FENASPPEN, então, elaborou uma proposta alternativa e solicitou ao parlamentar a substituição da proposta anterior, o que até o momento não ocorreu.
A FENASPPEN explicou ao deputado capitão Alberto Neto a situação, entendendo que iniciar a tramitação da matéria pelo Senado se tornaria mais viável para aprová-la em menor espaço de tempo. Diretores do SINPOLJUSPI, que também são membros da FENASPPEN, contribuíram para o entendimento entre os dois parlamentares, ficando acertado que a Proposta de Lei Geral da Polícia Penal elaborada pela FENASPPEN seja apresentada no Senado pelo senador Major Olímpio.
A FENASPPEN, mais uma vez, agradece ao senador Major Olímpio, bem como aos deputados Lincoln Portela, Eduardo Bolsonaro e capitão Alberto Neto pelo precioso e irrestrito apoio à luta nacional da categoria com o propósito de regulamentação da Polícia Penal.
Polícia Penal do Piauí
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