Habite Seguro: programa habitacional oferece financiamento de imóveis e subsídio aos profissionais da segurança pública

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O Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Habite Seguro) é uma iniciativa do Governo Federal e contemplará profissionais da segurança pública na aquisição da casa própria por meio de subsídios, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e condições especiais de financiamento, em linha com a estratégia de convênios da Caixa Econômica Federal.

O subsídio pode chegar a R$ 2.100 para a tarifa de contratação e até R$ 12 mil no valor de entrada, e ainda se somar ao subsídio concedido pelo Programa Casa Verde e Amarela.

A quem se destina

Poderá receber subsídio o profissional da segurança pública que ainda não possui imóvel próprio, com renda mensal de até R$ 7 mil, que optem por comprar um imóvel com valor de avaliação de até R$ 300 mil e que se enquadrem nas seguintes categorias:

  • Policiais integrantes da polícia federal, polícia rodoviária federal, polícias civis, polícias penais e polícias militares, ativos, inativos da reserva remunerada e reformados, e aposentados;
  •  Bombeiros integrantes dos corpos de bombeiros militares, ativos e inativos, da reserva remunerada e reformados;
  •  Agentes penitenciários, peritos e papiloscopistas integrantes dos institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação, ativos e inativos, e aposentados;
  •  Integrantes das guardas municipais, observado o disposto no Decreto do Programa.

Os profissionais interessados em solicitar o financiamento habitacional deverão comprovar o vínculo empregatício com um órgão de segurança pública.

O público-alvo foi estabelecido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública na regulamentação do Programa.

Modalidades de Financiamento

  •  Aquisição de imóvel novo
  •  Aquisição de imóvel usado
  •  Aquisição de imóvel CAIXA
  •  Construção Individual

Taxas e Condições

  •  Prazo de até 35 anos para pagamento
  • Cota de financiamento PCVA – Imóvel usado/Tabela Price: até 80%
  •  Cota de financiamento SBPE: até 90%
  •  Taxa Poupança CAIXA: a partir de 3,35% a.a + Poupança, com saldo devedor atualizado pela TR
  •  Carência Poupança CAIXA: até 6 meses para início da amortização

Imóveis Caixa

Os profissionais da segurança pública também contarão com condições especiais ofertadas pela CAIXA a seus clientes na aquisição de Imóveis do banco, que estão disponíveis para compra e atendimento especializado pelo endereço: www.caixa.gov.br/ximoveis. Condições:

  •  Cota de financiamento de até 100% do valor de venda, com recursos SBPE, sem necessidade de entrada;
  •  Até 35 anos para pagar;
  •  Taxas diferenciadas, a partir de 2,50% a.a. Poupança, e saldo devedor atualizado mensalmente pela TR, na modalidade Poupança CAIXA.
  •  Carência Poupança CAIXA: até 6 meses para parcela de juros e amortização

Atendimento

Todas as condições do Programa Habite Seguro estarão disponíveis a partir de 03/11/2021, mediante regulamentação do MJSP.

A contratação poderá ser realizada em um Correspondentes Caixa Aqui ou em qualquer agência da Caixa e está sujeita à aprovação de crédito.

Para mais informações sobre o programa Habite Seguro, acesse a página do Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP.

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