segunda-feira, janeiro 24, 2022
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Justiça julga improcedente ação que pedia nulidade da eleição do SINPOLJUSPI de 2018 e condena denunciantes por litigância de má fé

Em sentença publicada no dia 4 de agosto de 2021, o Juiz de Direito da Décima Vara Cível de Teresina julgou IMPROCEDENTE a Ação de nulidade da eleição do SINPOLJUSPI ocorrida em 11 de junho de 2018, proposta por Estefan Coêlho da Silva e José Paulo de Oliveira contra o SINPOLJUSPI e a Comissão Eleitoral da época, sob o argumento de excesso de “votos em separado” e “parcialidade” de membros da Comissão Eleitoral.

Além de negar o pleito dos autores da ação judicial, o magistrado ainda os condenou a pagarem multa ao SINPOLJUSPI e à Comissão Eleitoral por LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ, bem como ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios.

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ENTENDA O CASO

Historicamente, os votantes nas eleições do SINPOLJUSPI são os filiados que constam em lista fornecida pela Agência de Tecnologia da Informação do Piauí (ATI-PI) referente ao mês de maio do respectivo ano eleitoral, uma vez que a eleição ocorre normalmente no início do mês de junho, de acordo com as normas do Estatuto do Sindicato. Entretanto, o próprio Estatuto do SINPOLJUSPI possibilita que o filiado quites com a Tesouraria possa votar.

Na eleição ocorrida em 2018 o membro da CHAPA B (Conselho Fiscal), Estefan Coelho, foi até ao SINPOLJUSPI dias antes da eleição com 43 fichas de filiações, pagando à vista na Tesouraria do Sindicato mediante recibo nominal. Como seria impossível esses novos filiados figurarem na lista da ATI do mês de maio, durante reunião entre membros das chapas inscritas no pleito eleitoral, inclusive com a presença do “Professor Estefan”, acordou-se que todos esses novos filiados, por não constarem na lista geral de filiados fornecida pela ATI, votariam em separado, assim como ocorre de praxe com muitos outros filiados que se encontram fora do local de votação, conforme as listas elaboradas pela Comissão Eleitoral, para evitar duplicidade de votos.

A eleição transcorreu normalmente, assim como a apuração dos votos. Em nenhum momento durante a votação ou apuração questionou-se os votos em separado. Porém, após a declaração dos eleitos, o inconformismo com a derrota resultou em narrativa inusitada, inclusive com denúncia de fraude na eleição e propagação, de forma descabida e irresponsável, em um Portal de Notícias da capital do Piauí. Chamou-se à época de “escândalo de votos em separado”, mesmo tendo um dos denunciantes contribuído para que aumentasse a quantidade de votos em separado com as novas filiações.

Ingressou-se com recurso perante a Comissão Eleitoral, que evidentemente negou o pleito, posto que totalmente incabível. Acusou-se, de forma delirante, a Diretoria do SINPOLJUSPI à época, de ter feito “manobra para vencer a eleição”. As denúncias mentirosas na imprensa viraram ação judicial, adicionando acusações aos membros da Comissão Eleitoral Alex Damasceno e Aldenice Melo de serem parciais no processo eleitoral.

Após o recebimento da denúncia, com pedido de liminar (tutela antecipada) para anulação do pleito, o juiz da causa abriu vistas ao SINPOLJUSPI para manifestação. Contada a verdade dos fatos de forma incontroversa, com a apresentação de documentos, a liminar foi negada. Inconformados com o resultado, os litigantes ingressaram com Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça do Piauí, tendo o pleito mais uma vez sido negado. Instruído o processo e após audiência o juiz proferiu a SENTENÇA de mérito, julgando os PEDIDOS IMPROCEDENTES E CONDENANDO OS DENUNCIANTES POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ ao pagamento de multa no valor de 5 vezes o salário mínimo, bem como ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 3.000,00.

ESCLARECIMENTO NA CONDIÇÃO DE UM DOS AUTORES DA AÇÃO JUDICIAL SOBRE AS ELEIÇÕES DO SINPOLJUSPI EM 2018

1. Com relação à matéria veiculada pela Página de Mídia do nosso Sindicato, informo que não fui procurado a me manifestar sobre a notícia, o que é lamentável tal inverdade;

2. Com relação à SENTENÇA propriamente devo dizer o que já é de conhecimento público, que, de toda decisão judicial cabe recurso, e nessa não vai ser diferente; isso está ligado ao devido processo legal, está decisão é monocrática, isto é, de um único juiz, e no Estado Democrático de Direito, a decisão inicial tem que ser levada ao duplo grau de jurisdição, que neste caso é o TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Todos os recursos, conforme nossos advogados serão interpostos.

Espera-se que não demore tanto como está.

3. Com relação a lista da ATI esta não foi questionada, tampouco a dos “novos filiadas” mas questionado foi o número de votos em separados que foram centenas, enquanto o número de “associados” foram irrisório em relação aos que votaram em separados.

Por fim, se todas as vezes que o Cidadão entrasse na Justiça fosse condenado por litigância de má-fé, aí não se precisaria de Justiça, mas, repito, como os RECURSOS DEVIDOS vão ser decididos por um colegiado (vários desembargadores) e não somente vamos aguardar o resultado final.
Esta a nossa posição quanto ao publicado no Grupo de Whatsapp/Sinpoljuspi (que faço parte) e, solicito inclusão no Portal da Entidade.

Prof. Estefan Coelho

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