A votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Polícia Penal do Piauí está prevista para próxima segunda-feira (14) na Assembleia Legislativa (Alepi). A aprovação regulamenta o cargo de Policial Penal, que passará a atuar de forma mais efetiva no sistema prisional.
O SINPOLJUSPI manteve contato nessa quinta-feira (10) com os deputados estaduais Dr. Francisco Costa, líder do Governo na Alepi, e B. SÁ, relator do projeto, para tratar sobre a votação da PEC da Polícia Penal do Estado do Piauí.
Desde o início, o SINPOLJUSPI apresentou um texto que evitasse polêmicas e dificuldades para aprovação da PEC, assim como ocorreu com a PEC 308/2004 na Câmara dos Deputados. O sindicato acrescenta que tem mantido contatos diretos com a categoria, que aguarda ansiosamente a votação e aprovação da PEC da Polícia Penal.
Na segunda-feira (7), os deputados informaram ao sindicato sobre a impossibilidade de votação da matéria sem entendimento em relação especificamente ao inciso VII do artigo 160-B, mesmo com os delegados tendo concordado com a nova proposta de redação apresentada pelo SINPOLJUSPI, mas teria surgido questionamentos por parte de outros integrantes da própria categoria. A solução dada pelos parlamentares seria a retirada do inciso, como foi proposto pelo Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Piauí desde a aprovação da matéria na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Alepi.
O SINPOLJUSPI entende que a aprovação da PEC, independentemente da redação do inciso VII, do art. 160-B é prioridade para a categoria. Para o sindicato, o inciso pode ter redação adequada inserida na lei regulamentadora, o que não impede a votação da matéria pela Alepi.
O Sindicato dos Agentes Penais do Piauí, mais uma vez, agradece aos deputados Dr. Francisco Costa e B. SÁ, que têm sido verdadeiros parceiros da categoria, buscando o entendimento, assim como tem feito a atual Diretoria da Entidade Sindical, por meio de seu presidente Kleiton Holanda.
“Ficou acertado que a votação deverá ocorrer na próxima segunda-feira (14/12). Com isso, esperamos que prevaleça o bom senso e que não haja mais questionamentos que venham atrapalhar a votação da matéria”, declarou o presidente do SINPOLJUSPI, Kleiton Holanda.
Polícia Penal do Piauí
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