PEC da Polícia Penal do Piauí teve nova votação na CCJ da Alepi

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Policiais Penais

A Proposta de Emenda à Constituição do Estado do Piauí n° 01/2020, que cria a Polícia Penal do Piauí teve sua votação iniciada na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (14). A Emenda Supressiva em relação ao inciso VII do art. 160-B foi votada e aprovada na CCJ da Alepi, ficando a PEC pronta para votação em Plenário nesta terça-feira (15).

Nesta segunda-feira ocorreu a última sessão da CCJ deste ano e não houve sessão em Plenário. O SINPOLJUSPI estava ciente de que se a matéria não tivesse sido aprovada na CCJ hoje não poderia ser mais votada neste ano em Plenário. Por isso, se fez presente com integrantes da categoria e dialogou com os deputados, resultando na votação da matéria na CCJ mediante pedido de “questão de ordem” pelo deputado B. SÁ (relator da PEC), em entendimento com o deputado Dr. Francisco Costa (líder do Governo na Alepi).

presidente alepi
Representantes do Sinpoljuspi como presidente da Alepi, Themístocles Filho

O entendimento com os deputados Dr. Francisco Costa e B. SÁ para a votação da matéria foi decisivo, após atrasos devido aos questionamentos da redação contida no inciso VII do art. 160-B. O SINPOLJUSPI esteve reunido com Presidente da Alepi, Themístocles Filho, que deixou claro ratificar o entendimento para votação em Plenário nesta terça-feira nos dois turnos de votação, já que de acordo com o Regimento Interno da Alepi deveria haver intervalo de 72h para votação da PEC em segundo turno.

O SINPOLJUSPI, mais uma vez, agradece aos deputados Dr. Francisco Costa e B. SÁ, que têm sido verdadeiros parceiros da categoria, buscando o entendimento, assim como aos Cel. deputados Carlos Augusto e Dr. Hélio, que de início acolheram a ideia de protocolar a PEC, bem como, antecipadamente, a todos os demais deputados e deputadas pelo apoio à PEC.

A PEC transforma os cargos dos atuais agentes penitenciários do Piauí (ativos e inativos) em Policiais Penais, garante que os cargos de gerências/diretorias dos estabelecimentos penais e o de Diretor Geral da Polícia Penal sejam ocupados exclusivamente por membros da categoria, ratifica que a segurança dos estabelecimentos penais, as medidas de alternativas penais e outras correlatas ao Sistema Penal definidas em lei de iniciativa do Poder Executivo seja de competência da Polícia Penal e aponta para que o Estatuto da Polícia Penal possa regulamentar a estrutura, organização, funcionamento, carreira, remuneração, entre outros aspectos inerentes à implementação da Polícia Penal, que reorganiza a estrutura do Estado na segurança pública em benefício da sociedade.

Alepi
Sinpoljuspi e os deputados B. Sá e Dr. Francisco Costa

 

Polícia Penal do Piauí
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