PEC que cria a Polícia Penal do Piauí é aprovada em dois turnos na Alepi

0
169
Alepi
Policiais Penais comemoram aprovação da PEC na Alepi (Foto: Thiago Amaral)

A Proposta de Emenda à Constituição do Estado do Piauí n° 01/2020, que cria a Polícia Penal do Piauí, foi votada e aprovada em dois turnos de votação na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (15). A matéria foi aprovada por unanimidade pelos deputados.

Antes da votação, ocorreu uma nova mudança no texto, especificamente no parágrafo 4° do artigo 159-A, que trata dos cargos de direção ou gerência de estabelecimentos penais.

A redação do parágrafo trazia a seguinte redação: “Os cargos de direção ou gerência dos estabelecimentos penais serão ocupados, exclusivamente, por servidores policiais penais estáveis de carreira do Estado do Piauí, na forma da lei”. A expressão exclusivamente foi substituída por Emenda para preferencialmente, atendendo a solicitação do Governo do Estado.

O SINPOLJUSPI se posicionou veementemente contra essa aberração, porém não colocou impedimento para que a matéria fosse votada, já que não se votando com a referida mudança ficaria para o próximo ano. O sindicato repudia e lamenta essa atitude do Governo.

Alepi
PEC da Polícia Penal é votada na Alepi

Entretanto, mesmo com a mudança de redação neste ponto, ao final a categoria sagrou-se vitoriosa, visto que caberá reclamações judiciais em caso de preterição de integrantes da categoria por pessoas estranhas na gestão de estabelecimentos penais. Ademais, pontos importantes do texto foram mantidos, como a inclusão de inativos, o cargo de Diretor Geral da Polícia Penal, que deverá ser ocupado exclusivamente por membro da categoria, a fiscalização de medidas alternativas à pena de prisão e outras correlatas ao Sistema Penal definidas em lei de iniciativa do Poder Executivo e aponta para que o Estatuto da Polícia Penal possa regulamentar a estrutura, organização, funcionamento, atribuições, carreira, subsídio, remuneração, inteligência, entre outros aspectos inerentes à implementação da Polícia Penal.

Representantes do Sinpoljuspi

O SINPOLJUSPI, mais uma vez, agradece em especial aos Deputados Dr. Francisco Costa (Líder do Governo na ALEPI) e B. SÁ (Relator), Cel. Deputados Carlos Augusto e Dr. Hélio, que de início acolheram a ideia de protocolar a PEC, bem como a todos os demais Deputados e Deputadas pelo voto favorável e apoio à PEC. Oportunamente, agradece, imensuradamente, ao empenho da categoria, que nestes últimos dias se fez presente na ALEPI em apoio à luta permanente, articulada e compromissada do SINPOLJUSPI em defesa do reconhecimento e engrandecimento da Polícia Penal do Piauí.

Policiais Penais durante votação da PEC

 

Polícia Penal do Piauí
Assessoria de Comunicação
Instagram: @sinpoljuspi_fenaspen
Youtube: sinpoljuspi fenaspen
(86) 3226-3090
contato@sinpoljuspi.com.br

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui