“Polícia penal é instrumento fundamental para enfrentar criminalidade e ampliar papel do Estado na segurança pública”, defende Vilobaldo Carvalho

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Em artigo, conselheiro do CNPCP e diretor da FENASPPEN(foto) abre debate com a sociedade brasileira sobre necessidade de regulamentar, profissionalizar e padronizar atuação de servidores penitenciários com vistas a garantir redução dos índices de violência dentro e fora do sistema.  

 

 

por Giovanni Giocondo

Defender a maior presença do Estado na implementação de políticas de segurança pública, a partir do uso da polícia penal como instrumento de prevenção e combate à criminalidade violenta dentro e fora do sistema prisional. Uma conexão da realidade enfrentada pelos servidores dentro das penitenciárias e sua ligação com a segurança da população.

Com essa premissa, Vilobaldo Carvalho, diretor da FENASPPEN e conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária(CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, lançou um artigo para debater com a comunidade acadêmica, as instituições ligadas à Justiça, ao direito e à segurança sobre os reflexos positivos da regulamentação da Polícia Penal na melhoria da segurança pública.

Feito a quatro mãos, em parceria com Acácio Vieira, diretor do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Secretaria da Justiça do Piauí(SINPOLJUSPI), o texto propõe que a política de segurança pública deve ser mais integrada, bem gerida e eficiente, mas que para isso  deve ter o sistema prisional e os policiais penais como peça-chave de uma engrenagem onde o Estado exerça maior controle sobre a criminalidade.

Na opinião de Vilobaldo Carvalho, é indispensável que para a melhoria da segurança pública exista uma papel mais forte e decisivo do Estado dentro das penitenciárias. “E a Polícia Penal é justamente a estrutura que vai exercer esse papel, uma instituição que tem capacidade para permitir que o Estado faça esse enfrentamento da criminalidade, sobretudo a criminalidade violenta, que tem crescido cada vez mais dentro do sistema”, esclarece.

O diretor da FENASPPEN lembra no entanto que além de ser regulamentada nos Estados, a Polícia Penal requer reconhecimento, valorização e investimento na carreira dos servidores penitenciários, com mais treinamento, profissionalização e especialização desses policiais penais, além da padronização e especialização de suas atividades. Para Vilobaldo Carvalho, simultaneamente a gestão e a eficiência do sistema também precisam de qualificação e eficiência com o objetivo de beneficiar o conjunto da sociedade.

Ainda de acordo com o conselheiro do CNPCP, até pela falta da presença do Estado o crime organizado cresceu de forma assustadora dentro do sistema ao longo das últimas décadas, com as facções muitas vezes tendo o domínio das prisões e causando transtornos violentos dentro e fora das penitenciárias, em total prejuízo à sociedade brasileira.

“É dever constitucional do Estado garantir a segurança pública da população, e dentro do sistema considero um absurdo que a pessoa presa, sob custódia do Estado, ainda tenha a possibilidade de praticar crimes, como vem acontecendo”, esclarece Carvalho.

No olhar do sindicalista, para que isso não ocorra, é preciso que o Estado reconheça e invista na construção e implementação de uma polícia penal bem treinada, equipada, padronizada, especializada e com uma boa gestão. “Só dessa maneira é possível ter maior controle sobre a pessoa presa, evitar a reincidência e consequentemente, garantir melhorias na segurança pública”, pondera.

Regulamentação da polícia penal vai criar prerrogativas para que atividades policiais de fato promovam enfrentamento da violência

artigo também faz um histórico da luta pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 104/2019, que inclui a Polícia Penal no rol da segurança pública, dentro do artigo 144 da Carta Magna. Mas vai além.

“A aprovação da emenda constitucional e a sua promulgação, foran uma etapa árdua da luta, já vencida, mas travadas com o objetivo de fazer com que os policiais penais possam efetivamente ter prerrogativas de colaborar enquanto integrantes de um grupo que exerça atividade policial de fato e de direito no enfrentamento da violência criminal”, lembra Vilobaldo Carvalho, que prossegue.

“Nós temos profissionais dispostos a doar sua parcela de colaboração, como historicamente têm feito, nas suas dificuldades, nas suas condições precárias de trabalho, mas buscando fazer o melhor de si, e o Estado infelizmente e historicamente não reconhece isso. E agora é o momento de mudar. Valorizar e colocar em prática, com a regulamentação pelos Estados, e tornar a segurança melhor para todos os brasileiros”, finaliza.

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