Polícias fazem manifestação conjunta contra a PEC 32/2020 nesta quarta

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Diga não a Reforma Administrativa

Representantes das categorias policiais marcaram manifestação conjunta para esta quarta-feira (23) contra a Proposta de Emenda à Constituição n° 32/2020. O ato público ocorrerá a partir das 09:00h da manhã e deverá ter a participação de Policiais Federais (Delegados, Agentes, Escrivães e Peritos), Policiais Civis do Estado do Piauí (Delegados, Agentes, Escrivães e Peritos), Policiais Rodoviários Federais e Policiais Penais.

A manifestação integra o movimento em Defesa do Serviço Público, que terá manifestações em todo o Brasil.

Diga não a PEC da Reforma Administrativa

O Governo Federal tem “vendido” a
PEC 32/2020 para a sociedade como sendo “Reforma Administrativa”. Porém, na verdade, representa o maior ataque de todos os tempos em relação aos serviços públicos no Brasil. A ideia central da PEC é a mercantilização dos serviços, ou seja, a população mais necessitada corre sério risco de ter serviços públicos cada vez mais precários ou inexistentes.

O Governo tem propagado na grande mídia que a proposta não atinge os atuais servidores públicos. Porém, esse discurso é somente para enganar os servidores e evitar mobilizações. As assessorias jurídicas das Entidades Sindicais já identificaram vários pontos que representam retirada de direitos dos atuais servidores, assim como a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil).

O texto contido na PEC 32/2020 abre espaço para ampliar contratações sem concurso público e indicações políticas de cargos públicos. Isso poderá resultar no desmonte de diversas políticas públicas de Estado nas áreas de saúde, segurança, educação e assistência social, entre outras, que serão transformadas em políticas de governo, de acordo com os interesses políticos momentâneos.

O formato da PEC, com escancaramento da politicagem no serviço público, significa um fermento para a corrupção e o aprofundamento da promiscuidade entre o público e o privado, em benefício de políticos e empresários que lucram com a corrupção no serviço público. A PEC não apresenta mecanismos de punição a gestores cotumazes no desvio de recursos públicos e não possui dispositivos que possam contribuir para a eficiência no serviço público.

A PEC 32/2020 não se trata de “REFORMA ADMINISTRATIVA”, mas de verdadeira DEFORMA. Da forma como foi proposta e está a ser aprovada pelos Deputados trará impactos que resultará em verdadeira IMPLOSÃO dos serviços públicos no Brasil. A luta contra a PEC não é classista e nem corporativista, mas a defesa de direitos individuais e coletivos consagrados na Constituição Federal, especificamente de serviços de qualidade para a sociedade, principalmente a que mais precisa desses serviços.

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