Presidente do CNPCP destaca participação do Conselheiro Vilobaldo Carvalho no Colegiado

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Reunião do CNPC no Tribunal de Justiça de São Paulo em 13/09/2019

O Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), César Morales, destacou a participação do piauiense Vilobaldo Carvalho, que também é vice-presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Piauí (SINPOLJUSPI) no Órgão Colegiado. Vilobaldo Carvalho encerra o seu segundo mandato como conselheiro do CNPCP, não podendo assim ser mais reconduzido ao cargo que já exercia desde 2017.

O CNPCP é o mais antigo Conselho da República e tem como missão institucional assessoramento do Ministério da Justiça e Segurança Pública, especialmente quanto à Política Criminal e Penitenciária no país.

Posse em 2019. O Ministro Moro à época e o Presidente do CNPCP

Vilobaldo Carvalho passou a integrar o CNPCP em 2017, em atendimento a reivindicação da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários e Policiais Penais (FENASPPEN), sendo reconduzido em 2019, ainda na gestão do então Ministro da Justiça e Segurança Pública à época, Sérgio Moro. Foi o primeiro agente penitenciário (agora policial penal) a ser reconduzido ao cargo no âmbito do CNPCP.

Integrantes da Comissão que elaborou o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária

No CNPCP Vilobaldo Carvalho participou de diversas comissões, tendo como temas de destaque a atualização das normas de arquitetura para construção e reforma de estabelecimentos penais, a formulação do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária, a sistematização e atualização das Resoluções do CNPCP, discussões sobre formação de parcerias público-privadas ou tercerização de unidades prisionais, entre outras; produziu diversos relatórios e pareceres sobre questões relacionadas a estabelecimentos penais, sendo, por exemplo, veementemente contrário ao funcionamento de unidades prisionais por meio de parceria público-privada ou tercerização, bem como à construção de modelos verticais de unidades prisionais.

Durante a Reunião do CNPCP no Tribunal de Justiça de São Paulo em 13/09/2019

Apesar de terminar o mandato em 28/03/2021, o Conselheiro Vilobaldo Carvalho participou de sua última reunião ordinária no Conselho nesta quinta-feira (11/03/2021) quando teve sua participação destaca por diversos Conselheiros. Na oportunidade, o Presidente do CNPCP, César Morales, que é Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, pontuou que Vilobaldo atuou no Conselho como “Uma voz que trouxe a experiência, a vivência, conhecimento de causa e que muitas vezes iluminou os caminhos no Conselho”, destacando que “Vilobaldo encerra com chave de ouro sua atuação trazendo ao Conselho uma proposta de recomendação da mais alta significação. Um tema importantíssimo. E com a experiência que ele tem de conhecimento direto do assunto, que é essencial para todos nós”, enalteceu o presidente do CNPCP.

Presidente César Morales

Para Vilobaldo Carvalho a sensação é de missão cumprida. O Conselheiro salientou o nível de qualidade dos debates travados no Conselho. “Sinto -me lisonjeado pelas deferências dos Conselheiros, em especial do Presidente César Morales. Encerro o mandato com a sensação de missão cumprida e extremamente grato pela oportunidade de, como Policial Penal, Geógrafo, Especialista em Gestão Pública e Mestre em Políticas Públicas, mas, sobretudo, como estudante de Direito, ter tido uma espécie de estágio privilegiado, uma vez que o CNPCP possui as melhores cabeças para discutir a Política Criminal e Penitenciária, com formação acadêmica de elevadíssimo nível e uma diversidade de gabaritados profissionais, especialmente da área do Direito, mas também de outros ramos do conhecimento”.

O Conselheiro ainda acrescentou que “desde o início destaquei a importância de se garantir a participação de integrantes da categoria no CNPCP, tendo em vista que muitas das discussões e normativos que são da competência do CNPCP acabam impactando nas rotinas de trabalho dos policiais penais. Durante a reunião deixei o pedido para que essa participação continue assegurada até por uma questão de direito e justiça”, finalizou Vilobaldo Carvalho.

Polícia Penal do Piauí
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