Saiba qual é a função de um Policial Penal

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Policial Penal do Piauí

Você sabe qual a função do policial penal? Muita gente não conhece e não sabe, mas a Polícia Penal tem uma extrema importância dentro do planejamento da segurança pública.

Por exemplo, é responsabilidade do policial penal apurar infrações cometidas dentro dos estabelecimentos penais, entre outras coisas.

Abaixo, veja todas as funções da Polícia Penal, de acordo com a Fenaspen, que é a entidade nacional da classe.

I. Planejar, coordenar, executar e controlar a administração dos estabelecimentos penais, unidades administrativas correlatas da polícia penal, bem como   policiamentos, atividades de atendimentos, serviços de vigilâncias, custódias, escoltas, revistas pessoais, em objetos, guarda, assistências e orientações à pessoas recolhidas na Polícia Penal;

II. Planejar, coordenar, executar, controlar e participar de operações policiais em consonância com o caput do artigo 144 e nos temos do seu § 6º- da Constituição Federal;

III. Incursões em áreas de alto risco, em apoio aos outros órgãos de Segurança Pública ou de atividades de policiamento preventivo especializado;

IV. Apurar as infrações cometidas dentro dos estabelecimentos penais e outras correlacionadas, ressalvada as competências das polícias judiciária;

V. Comunicar ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e à Defensoria Pública sobre infrações e crimes praticadas em Unidades Penais;

VI. Lavrar termo circunstanciado de ocorrência no âmbito de atuação da Polícia Penal e nas hipóteses previstas em lei, encaminhando-o à autoridade competente;

VII. Realizar a proteção do perímetro de todas as dependências prisionais, ou em locais público ou privado, no interesse público, onde haja custodiado de forma transitória ou permanente, sob égide da Polícia Penal, podendo, ainda, revistar pessoas, ou vistoriar veículos;

VIII. Atuar em ocorrências de fuga iminente e imediata, no planejamento de recaptura de foragidos das unidades penais, custodiado em geral e correlatas.

IX. Planejar, coordenar, executar e controlar recapturas ou capturas de foragidos da justiça no âmbito da Polícia Penal;

X. Dirigir e atuar em Núcleo de Informação e Inteligência Policial, visando à prevenção de crimes e outros sinistros relacionados ao sistema penal ou correlatos;

XI. Atuar e dirigir Unidade Policial de Monitoração Eletrônica de presos, fiscalizando a aplicação de sanção imposta ao monitorado;

XII. Planejar, organizar, coordenar e gerir política sociais voltada para o sistema prisional;

XIII. Diligenciar e atuar na instauração e condução de processos, oriundos de faltas disciplinares durante a execução da pena;

XIV. Coordenar os sistemas informatizados de rede e bancos de dados próprios, com apoio de outras instituições quando necessário, controlando os acessos de servidores da Polícia Penal no interesse do serviço policial;

XV. Executar operações de transporte, custódia e escolta de presos em movimentações de transferências interestaduais;

XVI. Acompanhar e realizar a segurança de autoridades judiciarias e outras que exercem funções essenciais ao poder judiciário, quando em visitas correcionais aos estabelecimentos penais;

XVII. Exercer de forma privativa o gerenciamento e negociação em eventos que envolva rebeliões com reféns, motins, fugas, e outros distúrbios prisionais, solicitando- quando necessário- auxílio de outras forças policiais que compõem a segurança pública;

XVIII. Patrulhar áreas externas que estejam sob a circunscrição da Polícia Penal;

XIX. Colher e inventariar elementos informativos durante apurações e intervenções no âmbito da Polícia Penal;

XX. Conduzir viaturas, embarcações e aeronaves conforme habilitação específica;

XXI. Selecionar, formar, treinar, capacitar, especializar e aperfeiçoar o seu pessoal e, mediante convênio ou termo de cooperação, o pessoal de outras instituições;

XXII. Realizar a segurança de autoridades judiciarias e outras que exercem funções essenciais à justiça criminal, quando solicitado;

XXIII. Apurar e punir, na forma da lei, as infrações administrativas de seus servidores;

XXIV. Desempenhar outras atividades que se enquadrem no âmbito de suas atribuições.

 

Fonte: policiapenalbrasil

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