segunda-feira, junho 20, 2022
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SINPOLJUSPI oficializa ao Palácio do Karnak resposta às pautas reprimidas da categoria

Nesta manhã (09/02) o Sindicato dos Policiais Penais do Piauí -SINPOLJUSPI protocolou ofício direcionado ao Secretário de Governo Osmar Júnior requerendo resolução das demandas reprimidas da categoria.

Acacio Castro, policial penal, no Palácio do Governo ao protocolar Ofício.

Ofício protocolado em 09.02.2022 no Palácio de Karnak

O Sindicato cita no documento várias pautas cruciais para os Policiais Penais como, por exemplo, o envio de um projeto de Lei para a Assembleia Legislativa visando proceder a mudança de nomenclatura de Agente Penitenciário para Policial Penal medida que se faz necessário para adequar a legislação infraconstitucional aos ditames previstos na EC 104/19 da CF/1988 e também aos comandos instituídos na EC/65 da Constituição Estadual.

 

A Emenda 56 do Estado também prevê a reclassificação dos cargos da carreira, imprescindível para que os Policiais Penais alcancem seu lugar de destaque como Forças de Segurança Pública. A restruturação vem sendo negociada com a Secretaria de Administração desde o ano de 2021 mas, sem uma posição concreta, definitiva e oficial por parte do Governo.

Policiais Penais do Piauí

O Sindicato informa ainda no ofício que a nomeação de 68 Policiais Penais no cargo de Policial Penal deve ser regularizada o mais breve possível através da mudança de nomenclatura, por considerar que tal medida evitaria problemas para esse grupo de servidores, bem como, evitaria ação de improbidade para o governante por nomear servidores efetivos para cargo não existente por lei previamente.

Policiais Penais reunidos em assembleia geral discutem pautas relevantes a categoria no ano de 2021

Por fim, o representante dos Policiais Penais informa ao Governo do Estado a realização de Assembleia Geral no próximo dia 24 de Fevereiro do corrente ano, oportunidade em que as pautas reprimidas serão debatidas pela categoria que deverá se manifestar sobre as ações a serem adotadas com objetivo de sensibilizar o Governo do Estado a dar celeridade as diligências necessárias às pautas da categoria para que,  assim possamos propiciar uma melhor prestação de serviço à Sociedade.

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