SINPOLJUSPI cobra SEFAZ imediata convocação dos 50 aprovados em concurso para Curso de Formação

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O Sindicato dos Policiais Penais do Piauí (SINPOLJUSPI) enviou um ofício ao secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, solicitando a convocação dos aprovados no concurso de 2016 para o Curso de Formação.

O resultado final do concurso para agente penitenciária teve a homologação publicada no Diário Oficial no dia 20 de outubro de 2017 e prorrogação do prazo de validade, por dois anos, a contar de 20 de outubro de 2019.

Cerca 50 aprovados aguardam convocação para o Curso de Formação. Vale ressaltar que os últimos 75 aprovados convocados para o curso, somente 68 foram nomeados, em virtude de pedidos de desistência ou final da lista, sendo que as nomeações foram realizadas como reposições no quadro de servidores. Além disso, desde a última nomeação, o início de março, cerca de 20 Policiais Penais já deixaram a profissão.

O SINPOLJUSPI já reivindicou junto à Secretaria de Justiça e de Governo a convocação dos cerca de 50 aprovados para o Curso de Formação, sendo informado que a convocação já foi autorizada pelo governador do estado, restando apenas trâmites finais da Secretaria da Fazenda.

“A imediata convocação dos 50 aprovados para o cargo de agente penitenciário para o Curso de Formação é medida que se impõe como pertinente e inadiável, razoável e ética, em consonância com todos os princípios imagináveis em relação à administração pública”, destacou o presidente do SINPOLJUSPI, Vilobaldo Carvalho.

Os aprovados no concurso destacam que há 4 anos aguardam a convocação para o Curso de Formação e que o prazo de validade do certame encerrará em outubro, mas até o momento não existe previsão por parte do governo.

“Estamos há 4 anos aguardando a nossa convocação para o Curso de Formação e até hoje nenhum posicionamento do Governo do Estado. O Governo tem utilizado a Lei Complementar Federal nº 173/2020 para justificar a não convocação. A referida L.C veda a contratação de novos servidores, salvo casos de reposição decorrentes de aposentadorias, óbitos e exonerações. E a sua vigência será até 31 de dezembro de 2021, o que não impede a nossa convocação para iniciar o Curso de Formação, e posterior nomeação”, declarou Fernanda Almeida, candidata aprovada.

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