SINPOLJUSPI e categorias de segurança realizam manifestação contra a PEC da Reforma Administrativa

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Categorias de segurança realizam manifestação contra a PEC 32/20

O SINPOLJUSPI e outras categorias de segurança realizaram na manhã desta quarta-feira (23) uma manifestação contra a Proposta de Emenda à Constituição n° 32/2020, a PEC da Reforma Administrativa, em tramitação no Congresso Nacional. O protesto integra o movimento em Defesa do Serviço Público, que ocorrerá em todo o país.

Policiais Penais do Piauí, Civis, Federais e Policiais Rodoviários Federais participaram do ato em frente a sede da Polícia Rodoviária Federal, Zona Leste de Teresina. A reforma é um ataque ao serviço público em todos os níveis.

SINPOLJUSPI participa de manifestação contra a PEC da Reforma Administrativa

Segundo o presidente do SINPOLJUSPI, Kleiton Holanda, a manifestação tem como objetivo chamar a atenção dos deputados para que rejeite e arquive essa a PEC 32/20, para que ela não traga danos ao servidor público, como a privatização maciça dos órgãos públicos, a perda de estabilidade, todas as conquistas antigas e que hoje estão sendo ameaçadas.

Para Vilobaldo Carvalho, vice-presidente do sindicato, a PEC 32 representa uma implosão do serviço público e afeta os Policiais Penais e toda a segurança pública, assim como todos os demais serviços. Ele destacou que a PEC traz danos irreparáveis nas prestação de serviços públicas, porque não tem nenhuma proposta de qualificação de aperfeiçoamento dos servidores e muito menos do aparelhamento do serviço público com equipamentos de novas tecnologias.

Representantes do SINPOLJUSPI em ato contra a PEC 32/20

“Esse discurso que ela não traz prejuízos aos atuais servidores é uma verdadeira falácia. Nós, através da nossa assessoria jurídica, e a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público identificamos diversos pontos que atacam os servidores públicos atuais e de certa forma o prejuízo maior é para os futuros servidores. Consequências de prejuízos para os serviços públicos no Brasil, como a precarização, privatização, contratações temporárias, falta de clarezas e metas, instabilidade, falta de capacitação técnica e o fim das escolas de governo, por exemplo”, comentou.

O presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil de Carreira do Estado do Piauí, Delegado Higgo Martins, também destacou os prejuízos ao servidor público caso a PEC seja aprovada.

“Assim como as demais entidades representativas das Forças de Segurança Pública, o SINDEPOL se manifesta contrário a tramitação da PEC 32/20, que trata da Reforma Administrativa. Consideramos que vários pontos tratados na PEC precisam ser discutidos com as entidades representativas das Forças Policiais. Nós consideramos que a estabilidade é ponto essencial para que os policiais possam desenvolver as investigações com tranquilidade, sem perseguições políticas. O fim da estabilidade é prejudicial as investigações, principalmente de crimes de corrupção. Consideramos que a meritocracia do concurso público fica prejudica, a medida que ela permite contratações temporárias. Assim as Forças Policiais se unem hoje em um movimento nacional contra a PEC”, destacou.

Constantino Júnior, secretário geral do Sindicato dos Policiais Civis do Piauí (SINPOLPI), lembrou de recentes aprovações do governo que trouxeram prejuízos aos servidores públicos. Entre elas, a Reforma Previdenciária, que trouxe um tratamento diferenciado da aposentadoria dos Policiais Civis comparado aos Policiais Militares, e a aprovação da PEC da Previdência da PEC Emergencial, que congela o salários dos servidores públicos por até 15 anos.

“Agora o governo vem com essa PEC Administrativa que acaba com o regime jurídico único dos servidores civis do Brasil para instituir cinco regimes de jurídico, que são opções de contratações por parte do poder público para compor a administração pública. Dentre eles, pode se dizer que acaba com o concurso público e isso traz uma insegurança, principalmente para as carreiras típicas que nós somos, onde o administrador público poderá contratar servidores provisórios para fazer determinadas funções que são específicos do Policial Civil, Penal e outros. Isso traz prejuízo muito grande, principalmente do ponto de vista salarial, porque o Estado contrata uma mão de obra barata, desvaloriza os servidores efetivos, desmonta a organização sindical, porque com o tempo esses servidores vão passar a ser o maior efetivo. É muito grave o que vem acontecendo no Brasil”, comentou.

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