O Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Piauí encaminhou ofício a 28ª Promotoria de Justiça de Teresina, pedindo que o Ministério Público inclua a categoria dos Policiais Penais na Ação Civil Pública impetrada pelo MP em desfavor do Estado do Piauí, que trata sobre os critérios definidos pelo Governo para o público prioritário da vacinação contra a Covid-19, em desacordo com as orientações da Organização Mundial de Saúde e Organização Pan-Americana de Saúde.
De acordo com o vice-presidente do SINPOLJUSPI, Vilobaldo Carvalho, conforme nota técnica do Ministério da Saúde e decreto estadual, os Policiais Penais estão no rol das atividades de segurança consideradas essenciais, no entanto, nem o Governo bem como os municípios não têm adotado ações para realizar a imunização da categoria, que até agora não tem previsão para ser vacinada.
Mesmo diante da segunda onda da Covid-19 no Piauí, os profissionais de segurança pública, como é o caso dos Policiais Penais, têm trabalhado constantemente nas medidas de contenção e enfrentamento à pandemia. São os Policiais Penais que atuam no recebimento de presos em flagrantes para a condução para unidades prisionais, em escoltas de presos para hospitais, no acompanhamento de audiências e visitas virtuais, tanto de advogados quanto de familiares, no recebimento de materiais de familiares de presos devido suspensão de visitas presenciais, aos presos, como medida essencial para conter o avanço da pandemia no momento atual, em cumprimento a normas estabelecidas pela Secretaria da Justiça.
Atualmente, 20 Policiais Penais estão afastados com Covid-19 e cerca de 40 detentos infectados com a doença em unidades prisionais do Piauí. Com nova cepa do vírus essa situação se torna ainda mais preocupante.
“Diante do contexto da pandemia, não se justifica estocar vacinas em reserva técnica elevada quanto existe profissionais que estão atuando na linha de frente do combate a Covid-19 e pessoas vulneráveis sem estarem sendo devidamente vacinados”, pontou Vilobaldo Carvalho.
O SINPOLJUSPI reforça que a vacinação dos Policiais Penais, demais servidores penitenciários e presos se torna importante tanto para preservação da saúde destes e seus familiares, assim como dos próprios presos.
“Vale ressaltar que os presídios do Piauí encontram superlotados. Isso, por si só, demonstra o quadro de elevada vulnerabilidade dos ambientes prisionais. Entretanto, mesmo diante das orientações técnicas, desse quadro caótico nas unidades prisionais e da premente importância da atuação dos profissionais que atuam nesses ambientes, as orientações da SESAPI às Secretarias Municipais de Saúde, não incluiu, neste momento a vacinação contra a Covid-19 para os Policiais Penais, ao contrário de outros estados”, pontou o vice-presidente do SINPOLJUSPI.
